Brasília (24/04/2020) – O vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, deputado José Mário Schreiner, e o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, participaram na sexta (24) de uma conversa ao vivo pelo Instagram para falar das propostas do setor para o Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021 e de questões relacionadas ao crédito rural, seguro e taxas de juros.

Durante a transmissão online, José Mário afirmou que a redução da taxa de juros do crédito rural será o foco das propostas encaminhadas ao Governo Federal. “As taxas praticadas atualmente de 7% a 9% são muito elevadas e fora do contexto de realidade do produtor”.

De acordo com Bruno Lucchi, um estudo da CNA revela que o juro do produtor para contratação de custeio e comercialização da produção representou, em média, 82% da taxa Selic (taxa básica de juros da economia) no período de 2013 a 2020. “Analisando o último ano safra, esse percentual passou para 156%. Existe uma distorção real entre juros aplicados sobre o setor agropecuário e a taxa Selic”.

Seguro – Outro ponto destacado foi o seguro rural como garantia de renda mínima. O superintendente disse que é um instrumento fundamental para o produtor nesse momento de vulnerabilidade, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Para o vice-presidente da CNA, houve grande avanço nas políticas de mitigação de risco nesse governo. “O seguro se torna cada vez mais primordial, pois ele traz estabilidade, segurança e garante renda ao produtor. Esse também será um dos pilares das propostas para o PAP”.

MP do Agro – Em seguida, o assunto discutido foi a Lei 13.986/2020, que aprimora os instrumentos de financiamento privado para o produtor. “Essa lei melhora o ambiente de negócios para atração de investimentos externos. Com isso, vamos conseguir reduzir a concentração bancária, por meio do acesso à equalização da taxa de juros para mais bancos e cooperativas de crédito”, afirmou Lucchi.

Já o deputado explicou que a lei amplia as possibilidades para o produtor buscar outras fontes de linhas de crédito, além de criar duas novas modalidades de garantia para as operações de crédito, como o Fundo Garantidor Solidário e o patrimônio de afetação, que vai possibilitar ao produtor segmentar a sua propriedade como garantia sem ser necessário fazer o desmembramento prévio dessa área.

Venda casada – Os representantes da CNA também falaram sobre o combate à venda casada na contratação de crédito e outros serviços financeiros. Segundo Schreiner, a prática de venda casada pelos bancos é criminosa e precisa ser combatida por meio de denúncia feita pelos produtores. Para reclamação anônima, a CNA criou uma plataforma de denúncia.

Ações e medidas da Confederação para proteger o produtor durante a crise também foram pontuadas na conversa. O superintendente técnico disse que a Receita Federal atendeu ao pedido da entidade e prorrogou o prazo para lançar o Valor de Terra Nua (VTN) no Sistema de Preços de Terras (Sipat).

A suspensão temporária do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) cobrado na importação de fertilizantes e defensivos durante o período de pandemia foi outra solicitação ao governo, mas o setor aguarda posicionamento do poder público.