A Portaria conjunta 716, do Ministério da Economia, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e Secretaria de Previdência, publicada no dia 5 de julho, alterou o cronograma do início das obrigações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para Produtores Rurais Pessoas Físicas e Segurados Especiais. A data inicial para os produtores rurais pessoas físicas prestarem as informações no eSocial passou para 1° de janeiro de 2020.

Confira as mudanças conforme o grupo:

Sindicatos deverão informar os eventos periódicos S-1200 a S-1300 (remuneração dos trabalhadores) a partir de 8 de janeiro de 2020, somente para fatos que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2020. E as informações de Saúde e Segurança do Trabalhador ficou para janeiro de 2021.

Produtores Rurais deverão informar os eventos periódicos S-1200 a S-1300 (remuneração dos trabalhadores) a partir de 8 de janeiro de 2020, somente para fatos que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2020. E as informações de Saúde e Segurança do Trabalhador ficou para janeiro de 2021.

O produtor rural pessoa física e o segurado especial terá um tratamento diferenciado e simplificado a ser definido em atos específicos (Art. 4º da Portaria), dentro do prazo previsto acima.

De acordo com o governo federal, o eSocial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Em uma estimativa inicial, os dados de 40 milhões de trabalhadores devem ser abrangidos, com a participação de mais de 8 milhões de empresas e 80 mil escritórios de contabilidade.

Atuação FAEP

FAEP tem capacitado os colaboradores de sindicatos para, futuramente, prestar o serviço aos agricultores e pecuarista. Desde o início do anúncio de implantação do eSocial, a FAEP promoveu cursos e capacitações junto aos funcionários dos Sindicatos Rurais que, futuramente, irão prestar serviços de folha de pagamento aos produtores. No total, foram 174 colaboradores de 133 sindicatos. O curso, de 16 horas de duração divididas em dois dias de trabalho, foi organizado pelos Departamentos Jurídico e Sindical da FAEP.

Texto e foto: Faep